A importância da não-discriminação e igualdade de acesso à participação ao processo eleitoral

 Segundo o manual sobre as Normas Internacionais de Direitos Humanos relativas a eleições da ONU, durante um período de processo eleitoral, a importância de uma atmosfera livre de discriminação não pode ser sobrestimada. Um ambiente em que a discriminação é tolerada facilita a intimidação e a manipulação do eleitorado, minando assim as oportunidades do processo eleitoral.

A aplicação de normas e padrões internacionais sobre igualdade e não discriminação é essencial para permitir e facilitar a participação política, garantindo assim uma escolha genuína ao eleitorado e o direito dos candidatos a concorrer às eleições. Além disso, as normas internacionais sobre direitos humanos garantem os direitos de todos os outros atores envolvidos nas eleições, tais como eleitores, ativistas e sociedade civil. Consequentemente, todas as pessoas devem ter igual acesso a todos os eventos eleitorais e todos os candidatos devem ter acesso equitativo aos meios de comunicação social para efeitos de campanha e publicidade.

Fonte: ONU