Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), Moçambique tem sido referenciado internacionalmente como um país com níveis de transparência orçamental insuficientes. A dificuldade para a obtenção de informação, a falta de mecanismos de maior participação e fiscalização do orçamento pela população fazem com que o país tenha pontuações baixas durante o período eleitoral.
Sendo 2023 um ano eleitoral, em que os políticos e servidores públicos tudo farão para garantir a sua reeleição, é comum que os níveis de transparência orçamental sejam mais baixos. O Governo tem a tendência de dificultar o acesso à informação, tornando-se necessário que a sociedade seja mais vigilante, activa e exigente para que a assimetria de informação entre o Executivo e a população seja reduzida.
A manipulação de informação e as publicações tardias dos documentos orçamentais fazem com que a população não tenha acesso a mesma e não tenha conhecimento das acções do Governo, limitando, dessa forma, a análise do leitor para posterior escolha nas urnas.
Recomenda-se à Assembleia da República a criar uma proposta de lei de responsabilidade fiscal em que os gestores públicos são vedados de aumentar as despesas e a dívida pública em períodos eleitorais, prejudicando governos futuros e a economia, como também devem partilhar a informação em termos de execução do orçamento para que a população possa ter acesso à forma como foi gasto o dinheiro público.
Fonte: CIP
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