Fechamento de espaço cívico no período eleitoral

 Segundo Hanlon (2019) e Matsinhe (2020), as organizações da sociedade civil têm desempenhado papel importante enquanto grupo de pressão e monitoria de governação.

Nos ciclos eleitorais, nascem várias iniciativas cívicas de observação monitoria da integridade dos processos eleitorais, análise crítica de manifestos eleitorais, prevenção de violência eleitoral. Estas iniciativas sofrem várias repreensões políticas, que variam desde situações de bloqueio de credenciação aos observadores independentes e, em casos extremos, até de assassinato de observadores eleitorais por forças policiais.

As organizações defensoras da liberdade de imprensa e de direitos civis e políticos, nacionais e internacionais e os parceiros dedesenvolvimento devem prestar especial atenção em todo o ciclo eleitoral.

É importante fortalecer mecanismos de denúncia de violação de liberdade, pelo Governo e pelos seus agentes, e criar condições para a responsabilização destes casos em Justiça nacional e internacional, o que pode requerer a constituição de defensores legais de liberdades para agir em tempo útil.

Fonte: CIP- Hanlon e Matsinhe

Risco de repetição de promessas eleitoralistas não realizadas

 Segundo o CIP, em ano eleitoral é de praz que os candidatos a cargos políticas façam promessas com o intuito de granjear simpatia dos eleitores. Portanto, cabe aos eleitores fazer a monitoria do cumprimento das promessas feitas aquando da campanha para as eleições.

Nas eleições de 2023, há risco de candidatos a presidentes de conselhos autárquicos voltarem a fazer as mesmas promessas feitas há cinco anos, e que não foram cumpridas, no entanto, existem razões pelas quais as promessas eleitorais podem não ser cumpridas: algumas vezes, os políticos enfrentam obstáculos inesperados que tornam difícil ou impossível cumprir suas promessas; Falta de recursos financeiros ou o apoio político necessário para implementar suas propostas ou algumas promessas podem ter sido feitas apenas para ganhar popularidade durante a campanha, sem um plano realista para sua realização.

Para lidar com esse problema, é importante que os eleitores estejam cientes das estratégias de campanha eleitoral e considerem cuidadosamente as promessas feitas pelos candidatos. É essencial analisar a viabilidade das propostas e avaliar a coerência do histórico e da plataforma do político e devem exigir mais transparência e responsabilidade por parte dos candidatos, cobrando que eles apresentem planos detalhados e fundamentados para o cumprimento de suas promessas.

O empoderamento econômico como estratégia de eliminar a violência sistemática das mulheres em Moçambique

O empoderamento das mulheres é fundamental para a eliminação da violência de gênero em Moçambique e em todo o mundo. A violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos e afeta a saúde, segurança e bem-estar das mulheres, bem como a sociedade em geral.

O empoderamento das mulheres significa capacitar as mulheres para que sejam capazes de tomar decisões sobre suas próprias vidas e participar plenamente da vida econômica, social e política do país. Isso inclui garantir que as mulheres tenham acesso a recursos, educação e oportunidades de trabalho, bem como garantir que elas sejam representadas na tomada de decisões políticas e sociais. 

Quando as mulheres são capacitadas, elas são capazes de acessar recursos e serviços que as ajudam a escapar da violência, como abrigos para mulheres, aconselhamento e apoio legal. Além disso, as mulheres empoderadas têm mais probabilidade de falar sobre a violência e buscar ajuda, rompendo o ciclo de silêncio e impunidade que muitas vezes perpetua a violência de gênero.

O empoderamento das mulheres também pode ajudar a mudar as atitudes e normas sociais que perpetuam a violência de gênero em Moçambique. Quando as mulheres são vistas como iguais em termos de poder e capacidade, é menos provável que sejam vistas como alvos fáceis para a violência. Além disso, quando as mulheres ocupam posições de poder e influência na sociedade, elas são capazes de influenciar a política e a tomada de decisões para garantir que as necessidades das mulheres sejam atendidas e que a violência de gênero seja enfrentada. No entanto, face a vários desafios verificados para o rompimento da violência contra as mullheres são necessárias acções conjuntas do Estado e da sociedade civil e implementação de políticas públicas que propiciem o empoderamento.

Analfabetismo e eleições

 O analfabetismo é uma questão significativa em Moçambique e pode ter impacto nas eleições e no processo democrático do país.

A falta de alfabetização pode dificultar o acesso às informações sobre os direitos e responsabilidades dos eleitores.

O governo moçambicano, juntamente com organizações não governamentais e parceiros internacionais, tem implantado iniciativas para combater o analfabetismo e promover a educação, consequentemente a democracia. Esse processo inclui a expansão da educação, treinamento de professores e disseminação de informações principalmente sobre a importância da escolarização. No entanto, a baixa escolarização coloca em risco a democracia, a representação e até as eleições pois os indivíduos tem pouco conhecimento a cerca dos assuntos. 

Há uma necessidade de escolarização em todo país, pois só assim teremos eleições justas e inclusivas.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

Necessidade de maior Transparência Orçamental no processo eleitoral

 Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), Moçambique tem sido referenciado internacionalmente como um país com níveis de transparência orçamental insuficientes. A dificuldade para a obtenção de informação, a falta de mecanismos de maior participação e fiscalização do orçamento pela população fazem com que o país tenha pontuações baixas durante o período eleitoral.

Sendo 2023 um ano eleitoral, em que os políticos e servidores públicos tudo farão para garantir a sua reeleição, é comum que os níveis de transparência orçamental sejam mais baixos. O Governo tem a tendência de dificultar o acesso à informação, tornando-se necessário que a sociedade seja mais vigilante, activa e exigente para que a assimetria de informação entre o Executivo e a população seja reduzida.

A manipulação de informação e as publicações tardias dos documentos orçamentais fazem com que a população não tenha acesso a mesma e não tenha conhecimento das acções do Governo, limitando, dessa forma, a análise do leitor para posterior escolha nas urnas.

Recomenda-se à Assembleia da República a criar uma proposta de lei de responsabilidade fiscal em que os gestores públicos são vedados de aumentar as despesas e a dívida pública em períodos eleitorais, prejudicando governos futuros e a economia, como também devem partilhar a informação em termos de execução do orçamento para que a população possa ter acesso à forma como foi gasto o dinheiro público. 

Fonte: CIP

Papel dos gestores públicos na transparência do processo eleitoral

 Na rúbrica jornalismo-cidadão da plataforma digital Txeka, na entrevista com a Isabela assuntos inerentes ao contributo dos gestores públicos na maior transparência do processo eleitoral, acompanhe o vídeo. 

Risco de Uso do Património das Empresas Públicas para Financiar Campanha Eleitoral

 O ciclo eleitoral pode interferir na performance financeira e operacional das empresas públicas, derivado da possibilidade do partido político no poder exercer pressão sobre os gestores destas para o seu financiamento, incluindo a campanha eleitoral. 

Segundo os estudos de Harymawan et al. (2020), as empresas do Estado tendem a registar uma degradação no desempenho financeiro em períodos pré-eleitorais e revela que a composição do corpo directivo destas empresas é mais política do que profissional, sendo verificado o caso também em Moçambique.

Em Moçambique, o artigo 19 da Lei nº 7/91, estabelece que “está vedado aos órgãos do Estado, às pessoas de direito público e às pessoas colectivas de direito privado e utilidade pública financiar ou subsidiar os partidos políticos, com excepção das verbas inscritas no orçamento Geral do Estado para esse efeito.” No entanto, factos como doações originárias de pressões dos partidos no poder ou motivadas por um sentimento de dever público por parte da empresa que podem implicar expectativas de assistência no futuro e pode gerar conflito de interesses, parcialidade em funções públicas e corrupção são difíceis de ser detectados e apesar de influenciarem nos resultados, podem estar mesclados com o fraco desempenho operacional e financeiro da empresa, e se agrava devido o fraco nível de auditoria das contas das empresas públicas incluindo a sua publicação.

Portanto, apesar de a lei vedar o financiamento, o controlo do Governo pelo partido no poder é susceptível de gerar pressões para que as empresas públicas possam financiar ou disponibilizar parte do seu património para financiar a campanha deste e desta forma influenciar os resultados eleitorais. Este tipo de risco, apesar de teoricamente mostrar-se de alta probabilidade, é de difícil monitoria devido ao difícil acesso às informações financeiras das empresas públicas, viciação de informação contabilística, entre outros factores.