A Importância do Recenseamento Eleitoral

Campanha de Educação Cívica sobre o Processo Eleitoral

A Importância do Recenseamento Eleitoral

" Em sistemas de representação proporcional, como é o caso em Moçambique, o recenseamento eleitoral serve para determinar o número de mandatos por círculo eleitoral."

O Recenseamento Eleitoral é um dos elementos fundamentais do processo eleitoral.

Através do recenseamento eleitoral é constituída a lista dos cidadãos com direito de voto, ou seja dos eleitores, sendo-lhes assim garantido o direito de escolher os seus representantes, que é uma das bases dos regimes democráticos.

Do recenseamento eleitoral resulta o registo eleitoral, que congrega todas as informações recolhidas sobre os eleitores, a lista eleitoral, que inclui uma parte da informação do registo (especialmente o nome, o número e o local de registo), e os cadernos eleitorais, que contêm informação relativa aos eleitores de cada mesa de voto e são destinados a serem usados no acto da votação.

O recenseamento eleitoral tem várias funções. Ele serve para:

1- Assegurar aos cidadãos elegíveis o direito de voto e impedir que os que não têm esse direito o possam exercer; • evitar votos múltiplos de um mesmo eleitor;

2- Facilitar as operações da votação;

3- Ajudar a evitar actos de fraude como, por exemplo, o enchimento ilegal das urnas.

4- Finalmente, em sistemas de representação proporcional, como é o caso em Moçambique, serve para determinar o número de mandatos por círculo eleitoral.

Adicionalmente, quando os dados são devidamente divulgados, o recenseamento eleitoral permite ainda que os partidos e candidatos possam realizar de forma mais eficaz as suas campanhas de mobilização do eleitorado, ou que as organizações da sociedade civil, mas também os próprios órgãos de gestão eleitoral que também têm essa missão, possam preparar melhor as suas intervenções no âmbito da educação eleitoral.

Fonte: IESE