O limite à liberdade de expressão e manifestação em Moçambique

 Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura. 

De acordo com o disposto do artigo 51 da Constituição da República de Moçambique, todos os cidadãos têm o dever à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei. O que significa que se trata de um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado. 

No entanto, o governo de Moçambique, através da sua força policial, tem limitado ilegalmente o exercício do direito à manifestação pacífica pelos cidadãos, por violação dos seus direitos e interesses legalmente reconhecidos ou contra má gestão da coisa pública. Muitas vezes, a intervenção da PRM para impedir o exercício do direito a manifestação pacífica e livre, tem sido caracterizado por detecções arbitrárias, agressão física, baleamentos, torturas e outros maus tratos que consubstanciam violação dos direitos humanos. 

Contudo, liberdade de expressão e manifestação são condições essenciais para a estabilidade de uma sociedade justa e para o fortalecimento da democracia, por essa razão, é importante que o governo moçambicano respeite esse direito, porque é um direito que a todos assistem e não apenas a um punhado de pessoas que pertence a certos partidos políticos ou a certos segmentos sociais.